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  Lei Ordinária 1.136/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de gratificação de produtividade a servidores que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente

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