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  Lei Ordinária 1.078/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 48 e no Anexo I, da lei n º 779, de 31 de maio de 1999, que institui o Estatuto dos profissionais do Magistério Público do Município .
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/1999 31/05/1999AlteraArt. 48; art. 49; Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.261/2007 23/03/2007Menciona

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