Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.031/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei n º 1O19 de 16 de dezembro de 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.019/2002 26/12/2002AlteraLetra "c" do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.