Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.003/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga o Hospital Municipal a efetuar o registro de crianças nascidas em suas dependências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.