Melhore sua busca

  Lei Ordinária 952/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2001 18/12/2001MencionaExercício financeiro de 2002
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.