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  Lei Ordinária 894/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispôe sobre a proteção contra a poluição sonora.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2001

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Lei Ordinária1.880/2012 11/06/2012Inclui§ 2º ao art. 2º
Lei Ordinária1.176/2005 01/11/2005AlteraIncisos II e III do art. 4º

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