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  Lei Ordinária 732/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 151; art. 157, §2º

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