Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/1997

Temas


Turismo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.038/2003 06/06/2003Revoga totalmente

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