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  Lei Ordinária 445/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: aprova o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da prefeitura municipal de piúma, dando outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária416/1990 01/06/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária252/1986 26/12/1986RevogaCapítulo I do Título V; Cáitulo III e IV do Título IV
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/1993 23/08/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária494/1991 12/12/1991AlteraArt. 13, parágrafo único; art. 15; art. 22
Lei Ordinária447/1991 23/04/1991RevogaArt. 24; art. 25

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