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  Lei Ordinária 354/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: altera redação do artigo 2º, da lei nº 180 de 15 de abril de 1983, e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1988

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Lei Ordinária180/1983 15/04/1983AlteraArt. 2º

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