Ementa: altera a delimitação do perímetro urbano dos distritos sede e agha do municipio de piúma, estado do Espírito Santo e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.656/2010 03/12/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária442/1990 31/12/1990Menciona

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