Melhore sua busca

  Lei Ordinária 164/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: autoriza ao poder executivo a instituir a " fundação assistencial do pescador profissional de piúma e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária181/1983 29/04/1983Mencionaart. 8º
Lei Ordinária181/1983 29/04/1983Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.