Ementa: estima a receita e fixa a despesa do município de piúma estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1981
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/1980

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária168/1981 12/11/1981AlteraInciso I do art. 2º
Lei Ordinária166/1981 02/04/1981MencionaOrçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação