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  Lei Ordinária 128/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/1975

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária116/1974 03/10/1974MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva

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