Ementa: autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo até o valor de Cr$ 120.000,00 pelo PASEP, destinado à aquisição de veículos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação