Ementa: abre credito especial para atender despesas com o salário de atendente bibliotecário a partir de abril de 1971.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária71/1970 10/12/1970MencionaVigente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária86/1971 04/11/1971AlteraArt. 2º

Sobre

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Legislação