Ementa: autoriza suplementação de crédito especial para atender pagamento das despesas de custo e materiais de construção da escola do Orobo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/1967 04/11/1967AlteraSuplementa crédito especial

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação