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  Lei Ordinária 16/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para sua administração ser executados as seguintes obras
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária20/1967 16/12/1967AlteraSuplementa crédito especial

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