Ementa: Inclui parágrafos ao art. 125 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011IncluiNo art. 125, os seguintes parágrafos: §§ n5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação