Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.222/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.021, de 20 de dezembro de 2002, que proíbe o estacionamento de veículo com o som ligado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.021/2002 27/12/2002RevogaParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária1.021/2002 27/12/2002AlteraInciso II do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.