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  Lei Ordinária 2.218/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 657, de 22 de abril de 1997, que dispõe sobre feriados municipais, e revoga a Lei nº 1.338, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Dia da Marisqueira.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.338/2007 20/12/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária657/1997 22/04/1997AlteraIncisos do art. 1º

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