Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Federação Capixaba de Desporto Escolar – FECADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.095/2015 27/08/2015AlteraArt. 2º

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