Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2015

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária717/1998 12/02/1998Menciona
Lei Ordinária714/1997 11/12/1997MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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