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  Lei Ordinária 2.076/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.026/2014 19/12/2014MencionaLei orçamentária de 2015
Lei Ordinária1.970/2013 19/12/2013MencionaPPA de 2014 a 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.127/2015 30/12/2015MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Lei Ordinária2.124/2015 29/12/2015AlteraArt. 28
Lei Ordinária2.121/2015 22/12/2015AlteraArt. 28; Anexos IV e V e demonstrativos I e III das prioridades e metas pelos respectivos desta lei
Lei Ordinária2.121/2015 22/12/2015RevogaParágrafo único do art. 41

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