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  Lei Ordinária 2.052/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasses financeiros às entidades que menciona para o exercício de 2015 e revoga a Lei nº 2.037, de 30 de dezembro de 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.037/2014 30/12/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.026/2014 19/12/2014MencionaLOA/2015

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2015 29/12/2015AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.087/2015 29/07/2015Incluino Art. 1º, Associação de apoio terapêutico reviver
Lei Ordinária2.086/2015 29/07/2015AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.073/2015 24/06/2015AlteraArt. 1º

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