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  Lei Ordinária 1.331/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargo em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.250/2006 21/12/2006MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.254/2007 05/01/2007Exclui4 cargos de Assessor Legislativo
Lei Ordinária1.005/2002 13/12/2002Exclui1 cargo de coordenador legislativo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.684/2011 22/02/2011Excluicargos em comissão
Lei Ordinária1.415/2009 12/02/2009AlteraDenominação de cargo de Assessor de Imprensa para Assessor de Comunicação

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