Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono especial extraordinário ao servidor médico plantonista do Hospital Municipal, e a alterar a Lei nº 888 de 04 de maio de 2001 e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2010

Temas


Abono

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.555/2010 15/03/2010Menciona
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária888/2001 04/05/2001Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente

Sobre

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Legislação