Ementa: Abre crédito especial no orçamento por anulação parcial de dotação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009Menciona
Lei Ordinária1.524/2009 31/12/2009Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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