Ementa: Altera a Lei nº 1.520, de 17 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.520/2009 17/12/2009Alteraquadro do art. 2º
Lei Ordinária1.520/2009 17/12/2009Alteraprorroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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