Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA-ES E ALTERA O ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 2.537, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2024

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Lei Ordinária2.537/2023 12/01/2023Alteraart. 5º

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