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  Lei Ordinária 2.608/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.531, DE 01º DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES MAPA, MAPB E MAPP, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2023

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Lei Ordinária2.531/2022 01/12/2022AlteraArt. 2º e seus incisos

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