Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.250/2006 21/12/2006MencionaExercício de 2007
Lei Ordinária1.189/2005 30/12/2005MencionaPlano Plurianual 2006 - 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.362/2008 20/03/2008Menciona
Lei Ordinária1.360/2008 17/03/2008MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2008
Lei Ordinária1.359/2008 17/03/2008MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2008
Lei Ordinária1.313/2007 08/11/2007AlteraAnexos de Metas Fiscais e de Memória e Metodologia de Cálculo

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