Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.450, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ASSISTENTES DE SALA E NUTRICIONISTAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2022

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Lei Ordinária2.450/2021 20/12/2021Incluiincisos do § 1º e § 2º do Art. 2º
Lei Ordinária2.450/2021 20/12/2021Altera§ 1º do Art.2º

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