Ementa: ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.452/2021 30/12/2021Alteraanexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação