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  Lei Ordinária 2.451/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 1.515, de 3 de de­zembro de 2009, que dispõe sobre a orga­nização dos serviços do sistema de trans­porte coletivo de passageiros do Município de Piúma.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/2009 03/12/2009AlteraArt. 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.615/2023 07/12/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.529/2022 01/12/2022Mencionaorçamento vigente

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