Ementa: Autoriza suplementação orçamentá­ria: R$ 1. 882.623,34.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.225/2017 31/10/2017MencionaPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação