Melhore sua busca

  Lei Ordinária 33/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: autoriza executivo alienar terrenos de propriedade do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/09/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1999 17/12/1999Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.