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  Lei Ordinária 467/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: cria o conselho municipal de educação
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária714/1997 11/12/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária560/1993 07/06/1993Revoga totalmente

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