LEGISLAÇÃO ONLINE | PIUMA

Ementa: Altera a legislação tributária Municipal.

Situação: Revogada

Data do Ato: 15/12/1994

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	499/1991	20/12/1991	Revoga	Art. 10; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 17; art. 18; art. 19; art. 25; art. 26; art. 32; art. 42; Tabela III
Lei Ordinária	499/1991	20/12/1991	Menciona
Lei Ordinária	499/1991	20/12/1991	Altera	Art. 88; art. 145; art. 158; art. 212; art. 216; Tabela IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	650/1996	30/12/1996	Revoga totalmente
Lei Ordinária	633/1995	23/11/1995	Altera	Art. 13

Sobre

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Lei Ordinária 612/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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