Ementa: Autoriza o Poder executivo em subsidiar a ampliação e reforma do Cartório da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Espfrito anto, e a especifica abertura de crédito especial.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária704/1997 01/12/1997MencionaExercício de 1998

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