Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.964, de 19 de dezembro de 2013, que remaneja os cargos de Assistente Social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.964/2013 19/12/2013AlteraParágrafo único do art. 2º

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