Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.308/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 160 da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000, que estabelece o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2019

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000AlteraArt. 160

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.