Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.163/2016 10/11/2016Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação