Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FÉRIAS DIVERTIDAS" QUE VISA OFERECER UMA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES, SEM GERAR CUSTOS DIRETOS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2022

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