Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.245/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 879/2000, que instituiu o Código Tributário do Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000AlteraIncisos do art. 153; inclui Seção I-A no capítulo II do Título VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.