Ementa: Revoga a Lei nº 2.197, de 4 de maio de 2017, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.398, de 28 de agosto de 2008, que determina critérios na contratação de veículos pelo Município
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.197/2017 04/05/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.398/2008 28/08/2008RepristinaCaput do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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