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  Lei Ordinária 2.128/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2015

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