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  Lei Ordinária 2.036/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores que exercerão atividades de apoio ao Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização no período de verão e carnaval de 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2014

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Lei Ordinária1.971/2013 19/12/2013AlteraInciso I, alíena "a" do parágrafo único do art. 6º

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