Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.885/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.827/2011 23/12/2011MencionaExercício de 2012
Lei Ordinária1.524/2009 31/12/2009MencionaPPA 2010 -2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.953/2013 05/12/2013MencionaArt. 43

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.