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  Lei Ordinária 1.387/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor da gratificação por dedicação exclusiva do Cirurgião-Dentista no PSF.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.263/2007 29/03/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente

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